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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00070258820158250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 124c105a024eaab4482b2b6483f0075889adc63b63fd099e4b397d2a388cb4ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070258820158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia | Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 124c105a024eaab4482b2b6483f0075889adc63b63fd099e4b397d2a388cb4ac. SHA-256 do comentário: ff4d5be0065393ee4d6a51c0d1511ba12c6a1720ce4ab908c892af1d8615019f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-02-15 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2016-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-07 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:52.136000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 124c105a024eaab4482b2b6483f0075889adc63b63fd099e4b397d2a388cb4ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-10 a 2018-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-19
Definitivo (TPU 246)
2016-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-07
Definitivo (TPU 246)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-23
Documento (TPU 581)
2016-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Difamação | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-30T07:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-08-29T21:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-08-05T10:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-02T10:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-14T23:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-03T09:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-19T09:09:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-10-07T13:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-10-07T13:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-10-03T09:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-09-26T11:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-09-23T10:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-08-05T11:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-07-11T09:57:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-07-05T10:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-05-05T11:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2016-03-03T09:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-02-15T10:54:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  19. 2015-12-15T11:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-12-10T08:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.