Embargos de Terceiro Cível — Substituição de Penhora — TRT19 00002332020235190007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbbf179522c860e9301b9f63f5472d721fb2c9c274c2b1f80d7ade013025dabe
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Substituição de Penhora Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-03-14 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-03-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2023-09-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2023-11-23 — Expedição de documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2023-11-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-02-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-02-21 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-02-22 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-02-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-03-07 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-03-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-04-01 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-04-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Substituição de Penhora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-27T21:24:32.246000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230314115345
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bbbf179522c860e9301b9f63f5472d721fb2c9c274c2b1f80d7ade013025dabe
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-14 a 2024-04-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-04-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-01
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-23
- Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-22
- Procedência (TPU 219)
- 2024-02-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Substituição de Penhora
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-03-14T11:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-03-14T13:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-06-13T14:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-08-08T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-09-28T00:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-09-29T09:44:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-10-05T15:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-11-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-11-23T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-11-24T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-11-24T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-02-07T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-02-21T09:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-02-22T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-02-22T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-02-23T01:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-02-23T01:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-03-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-03-27T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-04-01T11:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-03-16T13:11:05.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-09-29T10:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-02-22T15:16:57.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-04-01T13:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT19 — 00002286620215190007 — Embargos de Terceiro Cível · 2021-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT20 — 00005327420175200008 — Tutela Cautelar Antecedente · 2017-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT20
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- TRT4 — 00014126620105040005 — Embargos de Terceiro Cível · 2010-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT19 / TRT4
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT19 — 00002517220205190063 — Embargos de Terceiro Cível · 2020-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- TRT19 — 00002377120235190261 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- TRT5 — 00000815920235050007 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT19 / TRT5
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- TRT8 — 00001797520195080015 — Embargos de Terceiro Cível · 2019-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT19 / TRT8
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- TRT13 — 00003517520205130004 — Embargos de Terceiro Cível · 2020-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
- Tribunal: TRT19 / TRT13
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002332020235190007 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Substituição de Penhora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bbbf179522c860e9301b9f63f5472d721fb2c9c274c2b1f80d7ade013025dabe. SHA-256 do comentário:28aee8fd1674e7c8741c8de0139181a351694c0930cfcf9ca8cde8305fab8fb8.