Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-TO 06014985720226270000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2493c8732fc80579b34d7443d403dd778e89bfd78019837f2ab79c56e2a69357
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-09-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-09-16 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-09-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-09-17 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2022-09-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-09-25 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-27 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/62 - 2022-09-27 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/63 - 2022-09-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/64 - 2022-09-27 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-09-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/65 - 2022-09-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/66 - 2022-09-29 — Retificação de movimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2022-10-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2022-10-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/67 - 2022-10-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/68
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-09-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34 - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T16:05:28.433000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220915224756
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2493c8732fc80579b34d7443d403dd778e89bfd78019837f2ab79c56e2a69357
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-15 a 2022-10-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-29
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-09-29
- Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-09-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-27
- Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-27
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2022-09-27
- Mérito (TPU 12200)
- 2022-09-27
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-09-15T22:47:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-16T09:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-17T16:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-20T09:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-23T08:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-25T18:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-16T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-16T14:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-18T13:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-18T13:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-18T14:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-20T02:00:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-20T02:00:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-20T17:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-20T17:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-20T17:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-21T09:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-21T09:57:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-22T02:00:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-23T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-25T02:00:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-25T02:00:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-27T16:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-27T18:08:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-28T10:48:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-29T02:00:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-29T02:00:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-10-03T15:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-16T09:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-16T09:26:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-16T14:02:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-16T14:02:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-17T15:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-17T16:14:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-17T17:50:55.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-17T17:50:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-17T20:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-18T11:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-18T13:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } } - 2022-09-18T14:18:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "78503", "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-TO — 06015739620226270000 — Representação · 2022-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- TSE — 06016814920206000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2020-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TSE
- Classe processual: Direito de Resposta / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / GABINETE JURISTA 1
- TRE-BA — 06000717920206050041 — Direito de Resposta · 2020-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 06000709420206050041 — Direito de Resposta · 2020-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-CE — 06001610220206060028 — Direito de Resposta · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
- Tribunal: TRE-TO / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- TRE-BA — 06000613520206050041 — Direito de Resposta · 2020-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RJ — 06000927620246190089 — Direito de Resposta · 2024-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- TRE-RJ — 06000688620246190238 — Direito de Resposta · 2024-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: GABINETE DE JUIZES AUXILIARES / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06014985720226270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZES AUXILIARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
2493c8732fc80579b34d7443d403dd778e89bfd78019837f2ab79c56e2a69357. SHA-256 do comentário:ce39a67ea66b4bf7bf8c09d4db5d8c9cac04fb1c352bce8f95eff8e91fa751e4.