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Recurso em Mandado de Segurança — Cargo - Vereador — TSE 06008974420206190000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 413bd4b731a8a10ac55c985227ccc111057f69864801810e6f636522eea06aa4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008974420206190000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Cargo - Vereador | Meios Processuais | Diplomação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 413bd4b731a8a10ac55c985227ccc111057f69864801810e6f636522eea06aa4. SHA-256 do comentário: 8fe7e8d3b37b9daf30103944c63a75f95dded5b019a3bde74ce4744a20e5a6b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-04 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2021-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2021-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2021-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2021-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.863426763Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-28T11:44:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 413bd4b731a8a10ac55c985227ccc111057f69864801810e6f636522eea06aa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-28 a 2021-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-05
Petição (TPU 85)
2021-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Meios Processuais | Diplomação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-28T11:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-02-09T18:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-28T11:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-01-28T11:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-02-09T18:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-02-09T18:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-10T11:27:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2021-02-10T11:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-02-10T11:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-03-04T10:22:52.000Z — Liminar (TPU 792)
  11. 2021-03-04T10:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-03-04T14:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-03-04T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-03-04T14:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-03-04T14:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-03-04T14:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-03-04T14:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-03-04T17:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-04T17:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-05T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-03-05T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-03-11T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-03-11T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-03-11T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-03-11T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-03-11T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-03-19T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-03-23T16:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2021-03-25T18:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2021-03-25T18:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2021-03-25T18:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-04-05T15:56:05.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  33. 2021-04-05T15:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-04-05T16:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-04-05T16:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-04-05T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-04-05T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-04-05T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-05T16:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-04-05T22:21:51.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.