TJES — 00000136120258080054
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Liberdade Provisória
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Classe processual: Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
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- Classe processual: Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
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- Tribunal: TJES / TJRN
- Classe processual: Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / 1ª VARA CRIMINAL
- TJMA — 00002133820198100114 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2019-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
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