Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00112649220228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 669e9e0dfee56ac95d74dc5ffa95129c8c81d6c09cb0263fbca5d7b3c435a2f1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112649220228190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 669e9e0dfee56ac95d74dc5ffa95129c8c81d6c09cb0263fbca5d7b3c435a2f1. SHA-256 do comentário: b37835e6b3bb9c1d58b9a2b20c35ab5fe1bb1e62820766f366d7adee0323d766.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-31 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-01-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2023-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-03-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-03-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2023-03-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-03-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-03-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-04-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:25:44.154515906Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-08-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 669e9e0dfee56ac95d74dc5ffa95129c8c81d6c09cb0263fbca5d7b3c435a2f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-31 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-28
Definitivo (TPU 246)
2023-03-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-28
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-17
Procedência (TPU 219)
2023-03-14
Conclusão (TPU 51)
2023-03-01
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-01
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-02-28
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Confirmada (TPU 12283)
2023-02-24
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-31T15:00:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-09-02T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-09-02T16:28:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-09-20T18:06:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-11-22T18:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-11-23T18:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-01-25T16:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-01-25T17:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-02-23T15:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2023-02-28T01:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-03-01T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2023-03-14T18:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2022-09-20T18:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-09-27T18:13:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2022-09-28T13:24:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2022-11-12T12:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-12-14T17:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-01-25T15:08:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2023-01-25T15:08:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2023-01-25T15:08:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2023-01-25T15:08:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-01-25T15:08:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2023-02-06T15:08:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-02-23T15:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-02-23T17:54:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2023-02-23T17:54:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2023-02-24T12:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2023-02-24T12:22:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2023-03-01T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2023-03-17T18:45:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  31. 2023-03-28T00:35:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-03-28T00:35:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2023-03-28T00:35:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2023-03-28T00:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2023-04-04T00:35:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.