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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00028654920168240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cc67c01136fb628773e571d9a1834889db5b9f1b6bd099ca550d3034ed20cf3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028654920168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2cc67c01136fb628773e571d9a1834889db5b9f1b6bd099ca550d3034ed20cf3. SHA-256 do comentário: 1319a3e5533e07fd0a3301cdcf1fbce4773ea48ed6e7b86d0eb2646a1fc67b8e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-08-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-07-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-09-30 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:40:37.980000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161022000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cc67c01136fb628773e571d9a1834889db5b9f1b6bd099ca550d3034ed20cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2020-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-19
Documento (TPU 581)
2020-04-19
Definitivo (TPU 246)
2020-04-19
Documento (TPU 581)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-24
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-09-30
Cálculo (TPU 16)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-29T14:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-08-24T16:44:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-10-31T18:59:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2016-10-24T13:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-04-19T16:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-04-19T16:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-04-19T15:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-17T10:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-03-03T20:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-02-28T16:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-24T06:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-02-13T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-02-13T13:19:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  14. 2020-02-12T19:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-18T16:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-30T20:19:37.000Z — Cálculo (TPU 16)
  17. 2019-09-25T17:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-20T12:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-19T14:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-08-19T14:44:16.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2019-07-29T14:28:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2019-07-29T14:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-29T14:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-07-26T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-12T10:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-07-11T18:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2019-07-05T17:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-05T17:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-05T17:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-07-05T17:04:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  31. 2019-07-03T17:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-03T17:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-03T17:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-06-28T15:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-05-09T15:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-05-08T09:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-05-06T07:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-04-30T20:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-04-30T18:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-23T11:47:58.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.