Wiki Jurídica

Petição Criminal — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJES 00001819120198080048

Classe: Petição CriminalÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a5decc6aa4d2a97509fde84b4d939689fc312e02d42a9e70f1f506c2c78fb75

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001819120198080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0a5decc6aa4d2a97509fde84b4d939689fc312e02d42a9e70f1f506c2c78fb75. SHA-256 do comentário: 4f02e0f38eed4766f83ccbdae5459f6bd922939e0c051bee88c223f0dbe967f9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-01-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2019-02-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-12-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T17:03:26.386705726Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190107163213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a5decc6aa4d2a97509fde84b4d939689fc312e02d42a9e70f1f506c2c78fb75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-12
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-25
Conclusão (TPU 51)
2019-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-22
Recebimento (TPU 132)
2019-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-25T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-07-22T17:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2020-01-14T15:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2019-01-07T16:32:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2019-01-15T17:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-01-07T16:32:20.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2023-12-13T15:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-01-15T14:28:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2023-12-12T17:06:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  10. 2019-01-14T15:38:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-03-08T14:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-01-22T15:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-01-08T14:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-02-26T15:39:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-01-08T13:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-01-22T15:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.