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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-MG 06000161720236130069

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 69ª Zona Eleitoral - CarangolaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 317467d32aaed7bd1174a2cc7a52af60c8b6f073cae51d879bc2760a57ec4991

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000161720236130069 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “69ª Zona Eleitoral - Carangola”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 317467d32aaed7bd1174a2cc7a52af60c8b6f073cae51d879bc2760a57ec4991. SHA-256 do comentário: 0d8fa2603c525ca05a2a179bba66a70d6953c422cb5d696bf9e11033338a20f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2023-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T11:23:55.548000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230208084030
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 317467d32aaed7bd1174a2cc7a52af60c8b6f073cae51d879bc2760a57ec4991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-08 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-18
Publicação (TPU 92)
2023-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-17
Petição (TPU 85)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-08T08:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  2. 2023-02-28T13:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  3. 2023-04-13T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  4. 2023-02-28T13:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  5. 2023-03-02T12:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  6. 2023-03-02T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  7. 2023-03-09T17:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  8. 2023-03-23T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  9. 2023-03-23T15:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  10. 2023-04-11T03:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  11. 2023-04-11T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  12. 2023-04-11T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  13. 2023-04-11T13:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  14. 2023-04-12T20:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  15. 2023-04-17T13:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  16. 2023-04-17T13:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  17. 2023-04-17T13:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  18. 2023-04-17T17:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  19. 2023-04-18T02:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  20. 2023-04-18T02:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  21. 2023-04-26T06:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  22. 2023-05-03T12:51:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  23. 2023-05-11T11:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  24. 2023-05-11T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  25. 2023-05-11T13:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  26. 2023-02-08T08:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  27. 2023-03-02T11:55:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  28. 2023-03-02T11:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  29. 2023-04-17T13:01:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  30. 2023-04-17T13:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  31. 2023-05-11T13:26:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  32. 2023-05-11T13:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.