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Representação Criminal/Notícia de Crime — Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — TRE-SP 06000302020206260206

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32aca4f91d78f2bc1261a40045e27812587dfa77cca4bb3f06cca7da1c23287a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000302020206260206 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 32aca4f91d78f2bc1261a40045e27812587dfa77cca4bb3f06cca7da1c23287a. SHA-256 do comentário: 8f9199e4515c2fc8754e1cf7a2ec9e53842aa6a4d6e60b43904735048642fd2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2020-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-09-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2020-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-14 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-20T07:44:20.630000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200622142335
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 32aca4f91d78f2bc1261a40045e27812587dfa77cca4bb3f06cca7da1c23287a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-22 a 2020-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-17
Publicação (TPU 92)
2020-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-16
Petição (TPU 85)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-22T14:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  2. 2020-06-24T17:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  3. 2020-07-06T13:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  4. 2020-07-23T00:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  5. 2020-09-09T21:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  6. 2020-06-30T06:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  7. 2020-06-30T06:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  8. 2020-07-01T00:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  9. 2020-07-01T00:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  10. 2020-07-03T10:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  11. 2020-07-07T02:34:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  12. 2020-07-07T02:34:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  13. 2020-07-09T18:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  14. 2020-08-14T22:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  15. 2020-09-14T15:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  16. 2020-09-14T15:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  17. 2020-09-14T15:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  18. 2020-09-17T16:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  19. 2020-09-17T16:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  20. 2020-09-22T04:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  21. 2020-09-22T04:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  22. 2020-09-22T04:37:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  23. 2020-09-22T04:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  24. 2020-09-25T10:44:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  25. 2020-06-22T13:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  26. 2020-06-22T14:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  27. 2020-06-29T14:28:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  28. 2020-07-09T18:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  29. 2020-07-21T09:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  30. 2020-08-04T02:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  31. 2020-09-09T11:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  32. 2020-09-14T11:47:08.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  33. 2020-09-16T11:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  34. 2020-09-25T10:44:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  35. 2020-09-25T10:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.