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Crimes Ambientais — Pesca Ilegal — TJMT 00003927520198110006

Classe: Crimes AmbientaisÓrgão: Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfa21506d27277957bd60baa4fda044e81141c3d757f717cecd8f452027bf2fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003927520198110006 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Pesca Ilegal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cfa21506d27277957bd60baa4fda044e81141c3d757f717cecd8f452027bf2fb. SHA-256 do comentário: 4f9654b8a10a0cd42a684b5d0cd598844e0276c593c85c251dbe98d03f418ef0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2023-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2025-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2025-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2026-03-26 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2026-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-06-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2026-07-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Pesca Ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Pesca Ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Pesca Ilegal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:43:23.008000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfa21506d27277957bd60baa4fda044e81141c3d757f717cecd8f452027bf2fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Recebimento (TPU 132)
2026-06-15
Remessa (TPU 123)
2026-04-15
Definitivo (TPU 246)
2026-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-10
Petição (TPU 85)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-30
Publicação (TPU 92)
2026-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-26
Recebimento (TPU 132)
2026-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pesca Ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T12:15:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  2. 2019-01-16T13:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  3. 2019-01-17T15:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  4. 2019-01-17T15:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  5. 2019-02-19T13:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  6. 2019-02-20T07:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  7. 2019-02-26T15:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  8. 2019-02-27T16:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6805",
    "nome": "Terceira Vara Criminal  - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  9. 2022-09-27T12:09:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  10. 2022-09-27T12:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  11. 2022-11-22T18:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  12. 2022-11-24T01:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  13. 2022-11-25T02:35:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  14. 2023-02-03T00:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  15. 2023-02-09T17:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  16. 2023-02-23T10:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  17. 2023-02-23T15:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  18. 2023-03-20T18:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  19. 2023-03-30T16:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  20. 2023-04-18T02:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  21. 2023-04-20T16:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  22. 2023-05-09T13:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  23. 2023-05-10T18:20:23.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  24. 2023-06-01T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  25. 2023-06-05T18:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6802",
    "nome": "Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  26. 2023-06-05T18:32:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  27. 2023-06-05T18:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  28. 2025-08-04T12:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  29. 2025-08-06T12:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  30. 2025-08-06T12:44:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-08-12T12:48:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-08-12T12:48:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  33. 2025-08-12T12:48:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  34. 2025-08-12T12:48:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  35. 2025-08-12T12:48:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  36. 2025-08-12T12:48:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  37. 2025-08-12T12:48:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  38. 2025-08-18T21:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  39. 2025-08-19T12:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  40. 2025-09-11T18:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86610",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.