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TJBA — 00025183420198050146

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIROGrau: JEData Ajuizamento: 2019-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bfc4ca161c25f35d2b14a7369684215c9c749679cfff3fdab19839d7947e29c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2019-05-23T13:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2019-05-23T13:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-23T13:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-23T13:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-23T13:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-23T13:23:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  7. 2019-05-23T13:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-23T13:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-24T09:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-24T10:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-05-24T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  12. 2019-05-24T10:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "17126",
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  }
}
  13. 2019-06-27T16:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  14. 2019-06-27T16:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  15. 2019-06-27T18:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  16. 2019-06-27T18:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  17. 2019-07-05T15:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "17126",
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  }
}
  18. 2019-07-05T15:51:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 15,
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    }
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    "codigo": "17126",
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  }
}
  19. 2019-07-08T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17126",
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  }
}
  20. 2019-07-08T14:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  21. 2019-07-16T15:14:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  22. 2019-07-16T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  23. 2019-07-16T15:30:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  24. 2019-07-16T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  25. 2019-07-16T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  26. 2019-07-16T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  27. 2019-07-17T15:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  28. 2019-07-18T15:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  29. 2019-08-06T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  30. 2019-08-06T16:59:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  31. 2019-08-06T17:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  32. 2019-08-06T17:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  33. 2019-08-21T15:51:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  34. 2019-08-21T15:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  35. 2019-08-28T15:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  36. 2019-09-02T11:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  37. 2019-09-02T11:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  38. 2019-10-02T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  39. 2019-11-04T10:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  40. 2019-12-04T15:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  41. 2020-01-10T11:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  42. 2020-02-11T16:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2020-03-16T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2020-04-22T13:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2020-05-22T14:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2020-06-22T06:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2020-07-22T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2020-08-21T16:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  49. 2020-09-20T23:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  50. 2020-10-21T15:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  51. 2020-11-20T15:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  52. 2021-01-07T09:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  53. 2021-02-08T12:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2021-02-25T16:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  55. 2021-03-29T15:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
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  }
}
  56. 2021-04-28T17:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  57. 2021-05-31T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  58. 2021-06-30T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  59. 2021-08-02T13:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  60. 2021-08-20T14:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  61. 2021-08-20T14:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  62. 2021-08-24T17:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  63. 2019-05-24T13:21:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  64. 2021-08-24T17:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  65. 2019-05-23T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  66. 2019-07-16T11:55:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  67. 2019-07-25T22:05:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  68. 2019-08-28T15:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  69. 2021-08-24T17:49:32.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  70. 2021-08-24T18:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}
  71. 2021-08-24T18:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17126",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"
  }
}

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