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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSE 00011276220138250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d60b85f38dab71b2f8962d1cd5060395b6de5541765b8cfee607122a0d66d489

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011276220138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d60b85f38dab71b2f8962d1cd5060395b6de5541765b8cfee607122a0d66d489. SHA-256 do comentário: 159475567493f808f09ba9f6de08dea367c46950e869dce519593cd2c5f63cea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2014-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2014-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2014-03-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2014-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2015-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2015-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2016-02-16 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-03-16 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-10 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:46:10.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d60b85f38dab71b2f8962d1cd5060395b6de5541765b8cfee607122a0d66d489

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-13 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-30
Definitivo (TPU 246)
2017-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-16
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-22
Conclusão (TPU 51)
2017-02-22
Petição (TPU 85)
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-16T12:50:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2014-03-11T18:26:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-03-28T09:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-22T11:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-20T14:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-23T12:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-02-21T10:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-02-17T11:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-30T18:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-30T16:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-30T16:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-15T17:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-13T14:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-20T13:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-02T08:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-25T15:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-15T10:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-11-23T11:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-11-05T12:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-07T12:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-09-10T11:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-01T11:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-03-05T13:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-12-15T11:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-12-09T09:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-10-02T11:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-10-02T11:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-30T11:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-09-03T10:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-08-14T11:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-31T15:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-06-10T10:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-03-26T11:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-02-17T08:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-02-10T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-01-22T11:46:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2019-03-01T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-05-30T15:36:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-05-30T15:34:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-03-16T18:50:57.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.