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TJMS — 00000152620248120031

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17684d3615924b53af8aa55fe005d8c67b38f8c75a1dfe7e11cd0656639d9306

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 253 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24: Definitivo (TPU 246)
2025-07-24: Reativação (TPU 849)
2025-07-24: Documento (TPU 581)
2025-06-13: Definitivo (TPU 246)
2025-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02: Recebimento (TPU 132)
2025-06-02: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-02: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 253. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-10T18:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T18:08:40.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T12:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T16:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T16:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T22:00:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T14:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T16:20:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T13:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T14:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T14:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T17:41:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-28T18:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T16:06:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T17:38:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T17:39:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T17:40:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T12:27:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T12:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T17:41:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T18:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T13:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T13:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-10T13:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T13:00:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T14:54:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-24T16:19:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:14:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:15:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:18:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T18:18:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-07T15:29:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T18:18:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T12:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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  }
}

2024-06-07T13:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3553",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002033320258120015 — Pedido de Providências · 2025-03-20 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00000057520268120042 — Providência · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Providências / Providência
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJMS — 00002033020218120029 — Pedido de Providências · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara Criminal