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TSE — 00001458920166200047

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2016-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de97f1d7075cde0df369d3e6ee39680f7c0cbe33d5efd2e835fba570ddbc4607

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas

  1. 2016-10-18T19:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-10-18T19:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2016-10-22T18:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-11-14T16:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-11-14T16:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-05-30T15:11:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  7. 2018-06-04T16:27:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2018-09-11T14:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2018-09-11T14:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-09-11T14:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-09-13T17:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  12. 2018-09-14T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  13. 2018-09-26T18:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-10-05T16:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-11-07T15:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-11-12T16:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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}
  17. 2018-11-12T16:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  18. 2018-11-16T18:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-12-05T17:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2021-11-05T15:54:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  21. 2021-11-10T16:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-11-10T17:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2021-11-10T17:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  24. 2021-11-10T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2021-12-06T16:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-09-18T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-09-18T15:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
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  28. 2022-09-18T15:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  29. 2022-09-19T14:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  30. 2022-09-27T18:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2022-09-28T13:44:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2023-03-08T16:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2016-10-19T15:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-05-22T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  35. 2018-06-15T15:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-09-13T11:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-09-13T11:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-10-01T16:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-10-05T15:28:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2018-11-12T11:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  41. 2018-11-12T11:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  42. 2018-11-20T08:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  43. 2018-11-20T08:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2018-11-25T10:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2018-11-25T10:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  46. 2018-11-30T12:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2016-10-18T18:54:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  48. 2016-10-18T19:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  49. 2016-10-18T19:10:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  50. 2016-10-19T11:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2016-10-22T18:22:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  52. 2016-10-22T18:25:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  53. 2016-10-22T18:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2016-10-24T14:28:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  55. 2016-10-24T14:28:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  56. 2016-10-24T14:32:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  57. 2016-10-24T14:33:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  58. 2016-10-24T14:33:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  59. 2016-11-14T15:55:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  60. 2016-11-14T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  61. 2016-11-14T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2016-11-14T15:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2016-11-14T16:07:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  64. 2016-11-14T16:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2016-11-14T16:13:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  66. 2016-11-14T16:13:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  67. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  68. 2016-11-16T21:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2016-11-17T12:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2016-11-17T16:27:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  71. 2016-11-17T16:27:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  72. 2016-11-17T16:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2016-12-02T19:14:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  74. 2016-12-02T19:14:44.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  75. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  76. 2016-12-14T17:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2016-12-14T21:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2016-12-15T10:06:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  79. 2016-12-15T10:06:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  80. 2016-12-15T13:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2016-12-16T12:03:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  82. 2016-12-16T12:03:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  83. 2016-12-16T12:03:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  84. 2016-12-16T12:03:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  85. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  86. 2016-12-19T11:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2016-12-19T17:51:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  88. 2016-12-19T17:51:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  89. 2016-12-19T20:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  90. 2017-01-11T16:45:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  91. 2017-01-11T16:45:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  92. 2017-01-11T16:49:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  93. 2017-01-11T16:49:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  94. 2017-01-11T16:49:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  95. 2017-01-11T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2017-01-11T16:51:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  97. 2017-01-11T16:51:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  98. 2017-01-27T14:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2017-01-31T14:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  100. 2017-01-31T14:52:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  101. 2017-01-31T16:09:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  102. 2017-01-31T16:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2017-01-31T16:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  104. 2017-02-01T13:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  105. 2017-02-01T17:48:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  106. 2017-02-01T17:48:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  107. 2017-02-01T18:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  108. 2017-02-02T11:13:08.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  109. 2017-02-02T11:13:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  110. 2017-02-06T11:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  112. 2017-02-07T21:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2017-02-08T10:49:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  114. 2017-02-08T10:49:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  115. 2017-02-08T11:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2017-04-05T10:42:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  117. 2017-04-05T10:42:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  118. 2017-04-05T11:41:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  119. 2017-04-05T11:47:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  120. 2017-04-05T11:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  121. 2017-04-05T14:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2017-04-05T14:55:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  123. 2017-04-05T16:42:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
  125. 2017-04-06T10:14:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  126. 2017-04-06T10:14:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  127. 2017-04-06T13:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2018-02-23T14:02:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  129. 2018-02-23T14:02:21.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  130. 2018-02-23T14:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2018-04-05T21:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  132. 2018-04-05T21:19:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  133. 2018-05-07T14:46:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  134. 2018-05-07T16:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2018-05-07T17:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2018-05-08T14:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  137. 2018-05-10T15:44:42.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  138. 2018-05-10T17:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2018-05-11T14:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2018-05-17T14:23:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  141. 2018-05-17T16:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2018-05-18T14:19:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  143. 2018-05-22T20:02:21.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  144. 2018-05-23T15:31:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  145. 2018-05-23T15:31:02.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  146. 2018-05-23T16:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2018-05-30T14:37:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  148. 2018-05-30T14:37:19.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  149. 2018-05-30T14:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2018-05-30T15:13:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  151. 2018-06-04T10:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2018-06-04T16:27:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  153. 2018-06-04T16:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2018-06-15T15:32:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  155. 2018-06-15T15:32:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  156. 2018-06-15T15:32:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  157. 2018-06-15T15:32:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  158. 2018-06-15T15:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2018-06-15T18:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2018-06-15T18:35:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  161. 2018-06-15T18:35:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  162. 2018-06-18T09:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  163. 2018-06-18T17:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  164. 2018-07-03T16:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  165. 2018-08-10T17:39:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  166. 2018-08-28T11:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  167. 2018-08-28T11:18:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  168. 2018-08-28T11:18:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  169. 2018-08-28T11:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  170. 2018-09-06T16:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  171. 2018-09-11T14:21:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  172. 2018-09-11T14:21:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  173. 2018-09-11T14:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  174. 2018-09-12T15:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  175. 2018-09-12T16:03:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  176. 2018-09-12T16:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  177. 2018-09-12T16:09:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  178. 2018-09-12T16:09:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  179. 2018-09-12T16:22:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  180. 2018-09-12T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  181. 2018-09-14T15:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  182. 2018-09-14T15:12:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  183. 2018-09-14T15:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  184. 2018-09-18T11:40:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  185. 2018-09-18T11:40:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  186. 2018-09-18T11:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  187. 2018-09-18T11:50:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  188. 2018-09-18T11:50:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  189. 2018-09-18T11:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  190. 2018-09-18T16:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  191. 2018-09-18T16:19:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  192. 2018-09-21T15:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  193. 2018-09-24T12:17:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  194. 2018-09-24T12:17:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  195. 2018-09-24T12:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  196. 2018-09-24T15:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  197. 2018-09-25T13:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  198. 2018-10-03T17:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  199. 2018-10-03T17:01:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  200. 2018-10-03T17:01:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  201. 2018-10-03T17:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  202. 2018-10-05T16:07:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  203. 2018-10-05T16:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  204. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  205. 2018-11-07T11:29:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  206. 2018-11-07T12:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  207. 2018-11-07T18:23:30.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  208. 2018-11-08T15:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  209. 2018-11-12T16:34:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  210. 2018-11-12T16:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  211. 2018-11-12T17:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  212. 2018-11-13T15:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  213. 2018-11-14T15:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  214. 2018-11-14T15:54:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  215. 2018-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  216. 2018-11-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  217. 2018-11-16T11:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  218. 2018-11-16T14:51:33.000Z — Remessa (TPU 982)
  219. 2018-11-16T14:51:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  220. 2018-11-16T15:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  221. 2018-11-16T18:18:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  222. 2018-11-16T18:18:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  223. 2018-11-16T18:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  224. 2018-11-16T18:30:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  225. 2018-11-16T18:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  226. 2018-11-16T19:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  227. 2018-11-28T11:22:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  228. 2018-11-30T12:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  229. 2018-11-30T12:34:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  230. 2018-12-05T17:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  231. 2021-02-22T18:01:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  232. 2021-02-22T18:02:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  233. 2021-02-22T18:02:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  234. 2021-05-13T15:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  235. 2021-05-13T15:36:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  236. 2021-05-13T15:36:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  237. 2021-05-13T15:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  238. 2021-05-13T15:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  239. 2021-05-13T15:43:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  240. 2021-05-13T15:43:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  241. 2021-05-18T16:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  242. 2021-09-15T14:25:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  243. 2021-09-15T14:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  244. 2021-09-22T14:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  245. 2021-11-03T15:54:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  246. 2021-11-03T15:54:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  247. 2021-11-05T10:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  248. 2021-11-05T15:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  249. 2021-11-05T15:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  250. 2021-11-05T16:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  251. 2021-11-05T16:07:58.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  252. 2021-11-05T16:07:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  253. 2021-11-05T16:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  254. 2021-11-08T12:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  255. 2021-11-11T09:55:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  256. 2021-11-19T10:14:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  257. 2021-11-19T10:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  258. 2022-06-13T19:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  259. 2022-09-18T15:34:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  260. 2022-09-18T15:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  261. 2022-09-18T15:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  262. 2022-09-18T15:54:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  263. 2022-09-19T14:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  264. 2022-09-19T16:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  265. 2022-09-27T18:42:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  266. 2022-09-27T18:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  267. 2022-09-27T18:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  268. 2022-09-28T13:44:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.