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TRE-MG — 00000398120176130211

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 211ª Zona Eleitoral - PatrocínioGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b5e4f3d36aa69a90c69d31d4abd0355b2e99f241e17f6b2574592edbd841c23

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-10 a 2021-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-08: Definitivo (TPU 246)
2021-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08: Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-08: Conclusão (TPU 51)
2021-11-05: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2020-01-30: Definitivo (TPU 246)
2020-01-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-28: Conclusão (TPU 51)
2019-12-19: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-03-10T14:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T17:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T16:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T14:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T14:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T15:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-18T15:43:39.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-11-12T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-22T15:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-28T13:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-08T15:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T14:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T15:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-14T14:26:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T14:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-08T14:50:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-01T16:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-13T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-11-18T15:55:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-19T12:50:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-11-05T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2017-04-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T17:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-24T15:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-05-24T15:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}

2017-07-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T14:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
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2017-08-03T12:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
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2017-08-07T13:04:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}

2017-08-08T14:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}

2017-08-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
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2017-08-24T14:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}

2017-08-24T16:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}

2017-09-01T15:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}

2017-09-01T15:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
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2017-09-13T15:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
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2017-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
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2017-09-20T17:07:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
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2017-09-26T15:45:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
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2017-10-17T16:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15879",
    "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00008664520166100071 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 71ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002904220126210053 — Registro de Candidatura · 2012-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000553520186140029 — Petição Cível · 2018-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 29ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000510920196140014 — Petição Cível · 2019-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 14ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00004693420166140019 — Petição Cível · 2016-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 19ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002333120166100072 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 72ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002592920166100072 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 72ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002874520166210151 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 211ª Zona Eleitoral - Patrocínio / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL