TRF4 — 50020401820154047105

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Santo ÂngeloGrau: JEData Ajuizamento: 2015-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 196f5a7f5d7c9534a4d242df3f52ada77adb2510e8799ac10d9b118faac437d4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas

  1. 2016-11-24T15:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-28T12:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-04-20T16:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-13T15:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-12T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2016-04-05T18:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-17T15:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2016-03-15T16:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-03-11T16:59:13.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-01-20T11:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11964",
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      }
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  11. 2016-01-20T11:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2016-01-19T18:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  13. 2015-12-10T16:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-12-07T20:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2015-09-10T18:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  16. 2015-09-03T08:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  17. 2015-08-27T18:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
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        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
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  18. 2015-08-19T16:24:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
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  19. 2015-07-27T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  20. 2015-07-13T18:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  21. 2015-06-29T17:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2015-06-26T15:52:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  23. 2015-06-25T14:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  24. 2015-06-11T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  25. 2015-05-28T15:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  26. 2015-05-27T11:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  27. 2015-05-15T16:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  28. 2015-05-15T13:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  29. 2016-04-28T18:05:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  30. 2016-04-27T16:05:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  31. 2016-04-13T15:21:49.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  32. 2016-03-31T18:46:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  33. 2016-03-31T18:42:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  34. 2016-03-15T16:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2016-03-14T13:28:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  36. 2016-01-20T11:05:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  37. 2016-01-19T18:07:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2016-01-13T13:40:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  39. 2015-12-10T16:13:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  40. 2015-10-01T13:37:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  41. 2015-09-15T17:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  42. 2015-09-14T15:51:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  43. 2015-09-02T14:24:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  44. 2015-08-21T15:36:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  45. 2015-07-27T15:13:07.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  46. 2015-06-29T17:31:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  47. 2015-06-26T15:53:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }
  48. 2015-05-27T14:37:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "44431",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  49. 2015-05-18T18:44:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11964",
        "nome": "1ª Vara Federal de Santo Ângelo"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.