TRE-ES — 06000125320246080046

Classe: Execução da PenaOrgao: 46 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a722deb9d449a83b40a4cfc2615484fec00b5cea35f2c42b834773fa9ae7eb4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Execução de Julgado

Movimentações públicas

  1. 2024-04-10T14:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }
  2. 2024-04-11T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  3. 2024-04-23T17:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2024-05-20T11:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  5. 2024-08-01T13:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  6. 2024-08-08T14:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-11-14T08:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2024-12-13T08:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2024-12-17T07:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2025-02-05T12:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
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      }
    }
  11. 2025-02-28T16:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2025-11-03T17:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-11-07T13:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-04-11T20:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-04-12T16:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
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      }
    }
  16. 2024-04-12T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-04-12T16:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-04-16T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "63916",
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      }
    }
  19. 2024-04-16T01:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
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      }
    }
  20. 2024-04-22T15:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-04-29T17:52:02.000Z — Indulto (TPU 11554)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-04-29T17:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-04-29T17:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-04-29T17:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2024-05-01T01:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-05-02T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-05-02T16:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-08-01T17:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-08-01T17:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-08-03T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-08-05T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-08-07T15:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-08-07T15:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-08-08T14:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-08-12T10:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2024-08-12T10:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2024-08-12T10:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2024-08-13T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2024-08-13T01:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2024-08-13T14:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2024-11-18T16:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2024-11-18T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2024-11-20T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2024-11-21T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2024-12-03T02:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2024-12-13T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2024-12-16T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2024-12-18T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2024-12-18T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2024-12-19T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2024-12-19T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2025-01-31T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2025-02-04T17:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2025-02-19T16:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2025-02-28T09:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2025-03-13T17:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  57. 2025-03-13T17:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  58. 2025-03-13T17:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2025-03-15T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2025-03-17T00:50:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2025-03-17T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2025-03-17T15:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2025-03-18T00:52:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2025-03-18T00:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2025-03-24T14:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2025-03-24T14:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2025-04-11T17:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2025-11-03T17:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2025-11-05T17:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  70. 2025-11-07T13:04:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  71. 2025-11-07T13:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  72. 2025-11-10T14:11:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  73. 2025-11-10T14:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  74. 2025-11-10T16:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  75. 2025-11-11T17:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  76. 2025-11-11T17:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  77. 2025-11-11T17:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  78. 2025-11-12T16:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  79. 2025-11-13T00:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  80. 2025-11-19T02:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  81. 2025-11-22T05:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  82. 2025-12-02T02:18:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  83. 2025-12-02T14:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  84. 2026-01-12T13:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  85. 2024-04-10T14:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  86. 2024-04-12T16:29:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  87. 2024-04-12T16:29:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  88. 2024-04-29T17:52:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  89. 2024-04-29T17:55:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  90. 2024-05-20T11:39:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  91. 2024-05-20T12:29:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  92. 2024-05-20T12:29:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  93. 2024-05-20T13:07:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  94. 2024-08-01T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  95. 2024-08-01T17:12:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  96. 2024-08-01T17:12:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  97. 2024-08-12T10:51:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  98. 2024-08-12T10:51:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  99. 2024-08-12T10:53:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  100. 2024-11-11T00:15:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  101. 2024-11-18T16:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  102. 2024-11-18T16:44:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  103. 2024-12-13T12:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  104. 2024-12-13T12:04:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  105. 2024-12-18T09:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  106. 2024-12-18T09:12:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  107. 2025-02-19T14:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  108. 2025-02-19T14:44:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  109. 2025-03-13T17:09:00.000Z — Pena / Medida (TPU 821)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  110. 2025-03-13T17:09:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  111. 2025-03-24T14:50:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  112. 2025-03-25T15:00:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  113. 2025-03-25T15:01:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  114. 2025-04-27T10:04:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  115. 2025-04-27T10:04:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  116. 2025-04-27T10:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
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      }
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  117. 2025-11-03T17:07:49.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  118. 2025-11-05T17:01:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
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  119. 2025-11-05T17:01:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  120. 2025-11-11T17:49:57.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  121. 2025-11-11T17:50:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  122. 2025-12-02T14:13:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  123. 2025-12-02T14:13:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63916",
        "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.