TRF4 — 00004544120094047008

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0fdceaa41358dad71be149099c89fc50c322879a66139c73f3e5826795fd6dd

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Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

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Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2017-09-22T17:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2017-09-22T17:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

3. 2017-06-05T16:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2017-06-05T16:19:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2017-01-26T00:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
6. 2017-01-24T18:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
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7. 2017-01-11T18:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
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8. 2017-01-10T13:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2016-11-18T14:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2016-11-18T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

11. 2016-10-24T18:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2016-10-24T18:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

13. 2016-10-11T14:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

14. 2016-07-01T18:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

15. 2016-04-25T15:16:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2016-04-01T00:34:49.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2013-08-20T18:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

18. 2013-08-20T12:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

19. 2013-08-02T01:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2013-08-01T12:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2013-07-17T18:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2013-07-17T18:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2013-07-09T01:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2013-07-08T11:46:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2013-07-04T13:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

26. 2013-07-04T13:50:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
27. 2013-04-19T17:45:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

28. 2013-04-17T13:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

29. 2013-04-15T13:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

30. 2013-04-15T13:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }

31. 2013-04-12T17:51:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ]
    }

32. 2013-04-08T15:46:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

33. 2013-04-01T17:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

34. 2013-03-20T14:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

35. 2013-03-19T11:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
36. 2013-03-18T10:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
37. 2013-03-18T05:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
38. 2013-03-18T00:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
39. 2013-03-15T13:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
40. 2013-03-06T17:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }