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Inquérito Policial — Impedimento do Exercício da Propaganda — TRE-MG 06000160920266130167

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 167ª Zona Eleitoral - ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4dc0947bf200402e2026748911ce7e5ffe90a2e40796cda805bd4898ee64962

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000160920266130167 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Impedimento do Exercício da Propaganda | Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral | Falsidade Ideológica | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f4dc0947bf200402e2026748911ce7e5ffe90a2e40796cda805bd4898ee64962. SHA-256 do comentário: 32b8ba0318fe754d35c82e7bcf5708ff5ef895464ebdde44b340c1d6596d5112.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2026-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2026-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2026-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2026-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2026-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-08-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T03:26:29.080000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260305175243
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f4dc0947bf200402e2026748911ce7e5ffe90a2e40796cda805bd4898ee64962

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-05 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-05
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)
2026-08-05
Conclusão (TPU 51)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17
Conclusão (TPU 51)
2026-04-16
Petição (TPU 85)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento do Exercício da Propaganda | Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral | Falsidade Ideológica | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-05T17:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  2. 2026-03-05T17:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  3. 2026-04-07T08:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  4. 2026-04-17T08:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  5. 2026-08-05T09:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  6. 2026-08-05T09:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  7. 2026-03-17T16:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  8. 2026-04-06T13:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  9. 2026-04-11T13:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  10. 2026-04-11T13:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  11. 2026-04-15T13:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  12. 2026-04-15T13:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  13. 2026-04-16T17:50:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  14. 2026-04-28T09:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  15. 2026-07-10T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  16. 2026-08-05T09:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  17. 2026-03-05T17:52:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  18. 2026-03-17T14:41:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  19. 2026-03-17T14:41:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  20. 2026-04-09T14:10:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  21. 2026-04-09T14:10:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  22. 2026-04-28T09:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  23. 2026-04-28T09:13:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}
  24. 2026-08-05T09:14:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15835",
    "nome": "167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.