TRF4 — 50133073920144047002
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
Movimentações públicas
- 2019-11-27T15:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-02T17:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2016-03-30T13:12:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2016-02-01T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-02T13:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2015-05-07T14:20:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ] } - 2015-04-13T14:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-04-10T14:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2015-03-16T18:53:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2015-02-23T13:59:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2015-02-23T13:59:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-05T12:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-10-28T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2014-10-20T17:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2014-10-20T17:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-10-14T18:11:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2014-10-14T18:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2014-10-14T12:14:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2019-11-27T15:51:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-27T15:48:02.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2019-10-25T16:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-29T12:21:59.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2017-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-16T19:02:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-16T13:52:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2017-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-03-24T17:26:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-24T17:26:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-24T15:23:29.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-09T16:46:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-09-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-26T14:10:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-08-15T18:43:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-04-25T12:41:48.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2016-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-30T18:49:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-03-30T18:49:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-03-08T17:01:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-08T13:55:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-01-08T13:53:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2015-10-02T13:39:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-25T17:53:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-09-25T17:23:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-20T00:03:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-18T14:36:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-05-11T12:35:36.000Z — Ofício (TPU 987)
- 2015-05-10T18:56:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-07T14:22:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-17T13:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-16T18:30:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T13:59:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2015-02-19T15:02:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-01-21T18:24:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-11-06T18:27:10.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2014-11-05T12:15:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-05T12:14:43.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2014-10-28T10:41:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-28T10:40:20.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2014-10-27T18:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00008945820134013814 — Apelação Criminal · 2017-07-06 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00001901020104013310 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-04 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003293320174036002 — Agravo em Recurso Especial · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001697220238120033 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-04 · 1 referência(s) em comum
- TJAP — 00015293120218030011 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-14 · 1 referência(s) em comum