Petição Criminal — Pena Restritiva de Direitos — TJRO 40002039120228220014
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 590d6c6dcaa4bc16dd70400780bed2946ec09d240998ca7d76fc5b41d53bf00e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Pena Restritiva de Direitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-18 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-05-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-19 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-05-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-25 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-05-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-27 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-05-28 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-05-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-05-31 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-05-31 — Indeferimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-02 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-02 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-06-02 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-06-08 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-03-11T17:21:04.235000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-03-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220518110637
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 590d6c6dcaa4bc16dd70400780bed2946ec09d240998ca7d76fc5b41d53bf00e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-18 a 2022-06-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-06-08
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-02
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-02
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-02
- Documento (TPU 581)
- 2022-06-02
- Remessa (TPU 123)
- 2022-06-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-31
- Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-05-31
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-28
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-28
- Documento (TPU 581)
- 2022-05-27
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-26
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Pena Restritiva de Direitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-25T15:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-06-02T13:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-06-02T13:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-06-02T13:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-28T08:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-31T10:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-26T14:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-18T11:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-18T11:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-18T11:06:37.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-19T12:52:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-06-02T13:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-06-02T13:46:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-28T08:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-31T13:05:59.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-25T15:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-18T11:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-06-08T14:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } } - 2022-05-27T14:23:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRO — 40003372120228220014 — Petição Criminal · 2022-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- TJMT — 00003998420098110049 — Execução da Pena · 2009-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- TJMT — 00003970820168110102 — Execução da Pena · 2016-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- TJRO — 40001804820228220014 — Petição Criminal · 2022-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- TJRO — 40001917720228220014 — Petição Criminal · 2022-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- TJMT — 00004023320178110025 — Execução da Pena · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMT
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- TJPE — 00000348920218170680 — Execução da Pena · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- TJPA — 00004032520168140104 — Execução da Pena · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Petição Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 40002039120228220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Pena Restritiva de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
590d6c6dcaa4bc16dd70400780bed2946ec09d240998ca7d76fc5b41d53bf00e. SHA-256 do comentário:b9f02ce779696563a2c68b64a1726ae7cb6c21b303ab65c8cd1969c74cb6cfb8.