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Procedimento Comum Cível — Repetição de indébito — TJPI 00002315420168180110

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA ÚNICA DE PIMENTEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c71cf135412aae8bee01aa4b9e939e3a3d415b754182597b6fe2c36ce8a46e3f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: c71cf135412aae8bee01aa4b9e939e3a3d415b754182597b6fe2c36ce8a46e3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano

Tema documentado no texto da fonte

Quem paga algo que não devia tem direito de reaver o valor. Essa recuperação recebe o nome de repetição de indébito e, no âmbito civil, apoia-se nas regras do pagamento indevido, dos artigos 876 a 883 do Código Civil. A ideia por trás dela é simples e antiga: ninguém deve enriquecer à custa de um pagamento sem causa que outra pessoa fez por engano.

Trecho de Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indebito, repeticao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1fa26a0748e400ba160de2231d36b5cf762177013def39ee044254233881f9ff
  • Registro documental: c71cf135412aae8bee01aa4b9e939e3a3d415b754182597b6fe2c36ce8a46e3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-24 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-04-20 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-04-25 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-06-05 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:29:30.609000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161104100349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c71cf135412aae8bee01aa4b9e939e3a3d415b754182597b6fe2c36ce8a46e3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-04 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-27
Recebimento (TPU 132)
2017-04-25
Publicação (TPU 92)
2017-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-04-20
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2017-04-19
Conclusão (TPU 51)
2016-11-24
Publicação (TPU 92)
2016-11-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-04
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repetição de indébito | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T10:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  2. 2016-11-04T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  3. 2017-04-19T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  4. 2017-06-05T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  5. 2016-11-23T15:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  6. 2016-11-24T06:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  7. 2017-04-24T15:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  8. 2017-04-25T06:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  9. 2016-11-04T10:03:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  10. 2016-11-22T16:50:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  11. 2017-04-20T13:25:58.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  12. 2017-04-27T13:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  13. 2020-02-13T08:17:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}
  14. 2020-02-13T08:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11274",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PIMENTEIRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.