TJES — 00000106420228080005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4f6582baca03d4204ad0ec4b4a6309000869f830a0851b6336f24dc93a03f99
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas
- 2023-03-28T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-10-19T01:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-10-29T01:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-10-29T01:42:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-05T15:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-08T12:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-13T15:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-15T00:43:07.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-18T12:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-19T12:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-19T12:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-19T17:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-20T13:11:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-12-17T10:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-03-21T14:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-03-28T16:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-05-29T17:49:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-06-06T11:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-06-06T16:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-06-17T12:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-06-29T00:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-06-29T00:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-07-10T10:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-09-18T16:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-10-09T00:29:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-10-09T00:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-10-29T12:47:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-05-25T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-01-17T16:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-05-17T14:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-10-03T12:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-06-02T16:20:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-01-25T15:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-11-09T15:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-05-16T14:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2023-06-19T13:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2023-10-17T14:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2023-10-18T13:52:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-02-05T13:54:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-02-08T15:49:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-02-26T14:31:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-02-26T14:31:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-04-09T16:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-04-16T12:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-05T15:31:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-19T13:00:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2024-11-19T17:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-03-19T13:23:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-06-06T11:00:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-09-18T16:46:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-09-18T16:46:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-09-18T16:46:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2025-10-29T12:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-05-17T17:33:58.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-01-13T12:53:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-05-16T12:44:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-10-13T16:48:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-01-13T12:54:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-05-25T14:43:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-09-02T15:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2022-01-14T15:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } } - 2023-03-28T15:01:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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