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Mandado de Segurança Cível — Seguro — TRF5 00001624920214059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 3ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2021-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6caa2c1cf6dd31535e3c1c43944786ac29f0e813173cb251cef004fa48b4fe2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: a6caa2c1cf6dd31535e3c1c43944786ac29f0e813173cb251cef004fa48b4fe2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-09 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-10-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-10-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-10-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2021-10-28 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-10-29 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Seguro» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-10 no assunto oficial «Seguro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-11 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-10
Documento (TPU 581)
2021-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-29
Segurança (TPU 442)
2021-10-28
Documento (TPU 581)
2021-10-27
Mérito (TPU 12200)
2021-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-11T11:08:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-08-12T10:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-30T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-08-30T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-08-30T10:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-08-30T10:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-09-09T14:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-09-15T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2021-10-01T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-10-01T09:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-10-07T18:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-10-07T18:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-10-19T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2021-10-20T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-10-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-10-28T21:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2021-10-29T22:49:12.000Z — Segurança (TPU 442)
  18. 2021-11-03T13:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-11-27T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2021-12-01T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-12-10T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-12-10T00:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2021-12-10T00:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-08-26T17:32:43.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  25. 2021-10-07T18:27:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2021-10-27T17:05:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2021-12-10T00:00:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.