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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-SP 00000381320156260112

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a549c13be317295c1a9ffb7f0da60b1be2061e6b11489c7229b4d3ce9994de31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000381320156260112 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 361 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a549c13be317295c1a9ffb7f0da60b1be2061e6b11489c7229b4d3ce9994de31. SHA-256 do comentário: 3ba8786f5a6ac41de26bfdc5a35aa7face41580023290b839e07924bd2529541.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 361 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  2. 2019-10-25 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  3. 2019-11-25 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2019-11-29 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2020-01-17 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2020-02-17 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2023-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-05-26 — Retificação de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-07-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  14. 2024-02-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  17. 2024-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2024-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-21 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/351
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/356
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T01:29:10.351000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150724165053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a549c13be317295c1a9ffb7f0da60b1be2061e6b11489c7229b4d3ce9994de31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 361 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-24 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-28
Documento (TPU 581)
2024-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-28
Documento (TPU 581)
2024-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23
Documento (TPU 581)
2024-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-20
Publicação (TPU 92)
2024-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-16
Petição (TPU 85)
2024-02-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 361. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-24T16:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  2. 2015-08-03T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  3. 2015-09-16T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14820",
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  }
}
  4. 2015-10-07T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  5. 2016-02-29T18:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  6. 2016-03-29T12:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14820",
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  }
}
  7. 2016-05-10T15:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  8. 2016-07-15T15:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  9. 2016-10-01T16:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  10. 2016-10-07T18:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  11. 2016-12-12T12:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  12. 2017-02-10T18:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  13. 2017-04-26T12:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  14. 2017-05-11T18:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2017-08-16T13:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2017-09-18T16:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14820",
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  }
}
  17. 2017-09-29T16:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
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  }
}
  18. 2017-12-06T13:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  19. 2018-02-15T17:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  20. 2018-08-02T13:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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  }
}
  21. 2018-11-23T14:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  22. 2019-02-05T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  23. 2019-03-21T13:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  24. 2023-01-25T14:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  25. 2023-02-27T12:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  26. 2023-03-24T13:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  27. 2023-04-17T14:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2023-06-12T12:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2024-02-05T13:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2024-02-14T13:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2015-07-27T17:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-08-12T12:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-08-12T12:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2015-08-28T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2015-08-31T11:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-09-08T11:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2015-09-15T11:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-09-16T12:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2015-09-23T11:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2015-10-07T11:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.