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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT3 00001912820135030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15d4f1930aa28a22e385584e7cb5acf7d8cc4d1b361d011be5715c3606ef0abf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001912820135030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15d4f1930aa28a22e385584e7cb5acf7d8cc4d1b361d011be5715c3606ef0abf. SHA-256 do comentário: 78e27eaf5063369e196b70d32406dd268f38fadae3db418906a17f3b9ab88294.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2015-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2015-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2018-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-06-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-03 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:55.948183010Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 15d4f1930aa28a22e385584e7cb5acf7d8cc4d1b361d011be5715c3606ef0abf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2018-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-22
Recebimento (TPU 977)
2018-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-20
Recebimento (TPU 977)
2018-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-18
Recebimento (TPU 977)
2015-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  21. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  24. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.