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TJMMG — 20001022120249130003

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1661a76e87a0796bedad818af3338a40b465aa73d76f6af3469673cf864e1bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 254 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10
Definitivo (TPU 246)
2026-06-24
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2026-06-24
Remessa (TPU 123)
2026-06-24
Remessa (TPU 123)
2026-06-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-10
Definitivo (TPU 246)
2026-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Remessa (TPU 123)
2026-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Publicação ou crítica indevida | Difamação | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 254. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-24T12:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2026-06-24T10:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-06-10T16:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-10T15:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-06-10T15:46:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-06-10T15:46:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-06-10T15:45:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-09T01:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2026-06-03T13:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-03T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-06-01T02:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-29T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-05-27T17:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-05-27T15:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-05-27T10:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2026-05-07T16:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-05-07T14:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-05-07T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-05-06T19:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  20. 2026-05-06T02:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-05-05T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-04T12:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  23. 2026-05-04T10:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2026-04-09T09:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-03-18T12:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-03-13T11:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-05T13:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2026-03-05T13:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  29. 2026-03-05T13:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-03-05T10:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14143",
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  31. 2026-03-05T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14143",
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  32. 2026-03-05T10:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-02-26T08:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  34. 2026-02-25T01:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-02-19T02:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-02-13T14:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  37. 2026-02-13T13:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  38. 2026-02-11T14:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  39. 2026-02-11T14:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  40. 2026-01-22T11:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.