Wiki Jurídica

Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Coincidência Biométrica — TRE-MG 06000163820246130083

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato DentroGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c59b353e68f62ae60c8c6e64a9755628ae011d139900d8fd904c3b431a224b9

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000163820246130083 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7c59b353e68f62ae60c8c6e64a9755628ae011d139900d8fd904c3b431a224b9. SHA-256 do comentário: 6cc1ed4dd97ea7074dcae55e2f1ce08d0dc733616b078f40a7f7e5d4ad5ebf48.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2024-05-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-05-21 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:37:58.354000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240517142804
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c59b353e68f62ae60c8c6e64a9755628ae011d139900d8fd904c3b431a224b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-17 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11
Definitivo (TPU 246)
2024-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Documento (TPU 581)
2024-06-07
Petição (TPU 85)
2024-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Publicação (TPU 92)
2024-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coincidência Biométrica | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-17T14:28:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  2. 2024-05-17T15:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  3. 2024-05-17T16:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  4. 2024-05-17T16:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  5. 2024-05-21T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  6. 2024-05-21T14:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  7. 2024-05-21T14:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  8. 2024-05-22T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  9. 2024-05-22T01:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  10. 2024-05-28T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  11. 2024-05-28T03:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  12. 2024-06-06T03:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  13. 2024-06-07T23:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  14. 2024-06-11T14:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  15. 2024-06-11T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  16. 2024-05-17T14:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  17. 2024-05-17T16:46:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  18. 2024-05-21T08:41:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  19. 2024-05-21T08:41:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  20. 2024-06-11T15:46:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}
  21. 2024-06-11T15:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15751",
    "nome": "83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.