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TRF1 — 00000086320114013900

Classe: Ação PopularOrgao: 02ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54262ddaf611af6b60915fa6afb4b75ce8a1223ddba7c11d60b49b81551ac945

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2025-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-24: Definitivo (TPU 246)
2025-09-24: Documento (TPU 581)
2025-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-12: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-09-12: Documento (TPU 581)
2025-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-12: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-10: Conclusão (TPU 51)
2025-09-01: Recebimento (TPU 132)
2025-09-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licenças

Ver outros registros do assunto TPU 9998

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-07T15:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "02ª - Belém"
  }
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2011-01-07T16:57:49.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2011-01-07T17:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-03-29T17:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª - Belém"
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2011-04-28T17:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "13712",
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2011-10-28T18:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "02ª - Belém"
  }
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2012-02-28T18:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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2012-06-04T12:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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    "nome": "02ª - Belém"
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2011-01-07T16:57:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Belém"
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2011-01-07T17:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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```
2011-02-14T17:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-02-15T17:58:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-02-16T13:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-02-21T10:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
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2011-03-09T12:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Belém"
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```
2011-04-19T20:12:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2011-04-25T14:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-04-28T15:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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```
2011-06-24T19:22:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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2011-07-04T14:54:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-07-11T16:38:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2011-07-13T14:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Belém"
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2011-08-29T14:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Belém"
  }
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```
2011-09-06T12:22:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-09-09T14:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-10-28T17:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-10-28T19:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-11-03T18:29:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2011-11-22T12:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
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2011-11-22T17:00:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
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2011-11-22T17:01:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2011-11-29T15:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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```
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  "orgaoJulgador": {
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2011-12-27T18:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2012-03-12T16:22:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-12T16:23:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-14T15:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
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2012-03-19T13:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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2012-05-14T15:42:37.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
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2012-05-14T15:42:51.000Z — Petição (TPU 12271)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```
2012-05-14T16:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13712",
    "nome": "02ª - Belém"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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