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Ação de Cumprimento — Multa Convencional — TRT9 00000786020235090018

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7dd176eed0b33326c35d55e2bd8b60892ca1dea57670c3761478fe70d842439

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000786020235090018 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b7dd176eed0b33326c35d55e2bd8b60892ca1dea57670c3761478fe70d842439. SHA-256 do comentário: 87f1b9feb3555a253603aa14b41a944c6e9124448c8b44c84effc792aab507d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-02-01 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-03-14 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-03-15 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-04-26 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-06-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-06-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-08-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-17 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-13 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-23 trata do assunto oficial «Multa Convencional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:43:15.011000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230131085814
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7dd176eed0b33326c35d55e2bd8b60892ca1dea57670c3761478fe70d842439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-31 a 2023-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-28
Definitivo (TPU 246)
2023-08-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-13
Conclusão (TPU 51)
2023-05-29
Conclusão (TPU 51)
2023-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-31T08:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  2. 2023-01-31T12:27:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  3. 2023-01-31T12:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  4. 2023-01-31T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  5. 2023-02-01T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  6. 2023-02-01T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  7. 2023-02-01T09:48:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  8. 2023-02-01T09:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  9. 2023-02-09T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  10. 2023-03-14T14:29:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  11. 2023-03-15T08:45:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  12. 2023-03-15T08:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  13. 2023-03-15T08:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  14. 2023-03-16T01:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  15. 2023-03-16T01:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  16. 2023-03-24T00:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  17. 2023-04-26T15:01:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  18. 2023-04-26T15:01:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  19. 2023-04-26T15:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  20. 2023-04-27T01:27:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  21. 2023-04-27T01:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  22. 2023-05-06T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  23. 2023-05-17T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  24. 2023-05-17T13:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  25. 2023-05-17T16:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  26. 2023-05-19T02:15:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  27. 2023-05-19T02:15:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  28. 2023-05-24T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  29. 2023-05-29T12:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  30. 2023-06-13T11:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  31. 2023-01-31T13:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  32. 2023-04-26T15:01:11.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  33. 2023-05-17T13:23:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  34. 2023-05-17T14:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  35. 2023-06-13T11:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  36. 2023-06-13T14:38:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  37. 2023-06-23T12:23:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  38. 2023-06-23T12:33:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  39. 2023-06-30T16:36:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}
  40. 2023-07-19T10:25:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20354",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.