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STJ — 00000018720158160179

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e29251ae665fe9578c17c91e79f34ddedd204b6d96764be68d2add3357e07e4d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-17 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-06-04
Petição (TPU 85)
2018-06-01
Publicação (TPU 92)
2018-05-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-30
Provimento (TPU 237)
2018-05-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-25
Petição (TPU 85)
2018-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-23
Recebimento (TPU 132)
2018-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-21T15:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-05-21T15:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-05-25T12:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-04T15:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-17T15:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-05-23T12:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-05-30T13:08:37.000Z — Provimento (TPU 237)
  8. 2018-06-01T05:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2018-08-23T18:49:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-08-23T18:49:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2018-05-23T11:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-05-25T12:14:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2018-05-30T18:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2018-06-04T15:45:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.