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TRE-MG — 00000278420136130089

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro PenaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 235fe58ba657a66ef5db7ad1d1d7d76b94ebae217a7073930eba17a4f4510b8a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-01 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03: Definitivo (TPU 246)
2021-11-03: Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-24: Definitivo (TPU 246)
2017-05-24: Documento (TPU 581)
2017-05-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-10: Recebimento (TPU 132)
2017-05-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-03: Conclusão (TPU 51)
2017-05-02: Outras Decisões (TPU 12164)
2017-04-11: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-03-01T17:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-11T16:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-06T17:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-03T16:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-03-04T17:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-03-05T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2013-04-03T10:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-04-16T16:00:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2014-08-07T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-08-07T14:59:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-10-08T15:06:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-10-08T15:24:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-03-07T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-03-07T15:56:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-03-17T15:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-05-09T12:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-05-24T15:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-03-01T17:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-03-22T12:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-04-17T18:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-04-17T18:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-04-26T15:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-04-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

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2013-04-30T16:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2013-07-31T15:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-04T16:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-16T16:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-16T16:45:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
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2014-06-18T14:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-06-24T15:19:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2014-07-15T13:14:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2014-07-18T12:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-18T12:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-06T16:44:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002576520166210165 — Inquérito Policial · 2017-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000140220176100066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002907020166100065 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 65ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00003452720166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002585920166210162 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00002556220166210079 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000607420196140012 — Processo Administrativo · 2019-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 12ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000291120156140007 — Processo Administrativo · 2015-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 89ª Zona Eleitoral - Conselheiro Pena / 7ª ZONA ELEITORAL