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STJ — 00000347720218172430

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7937748407e15f0fcee43c47bb25010cefe0aff8148cc1702a40b311f7b5a715

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2025-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-30
Provimento (TPU 237)
2025-02-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-02-19
Petição (TPU 85)
2025-01-21
Conclusão (TPU 51)
2025-01-21
Distribuição (TPU 26)
2025-01-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decretação de Ofício | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-21T12:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-01-21T13:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-02-19T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-01-13T15:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2025-04-30T21:40:03.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2025-05-07T01:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2025-06-23T15:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2025-06-23T15:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2025-02-19T11:19:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2025-04-30T21:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2025-05-06T01:57:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.