Recurso Ordinário Eleitoral — Inelegibilidade - Desincompatibilização — TSE 06008611520226160000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e0fc08c3d1aafd554033a74a65e53b6c944f913d0397bf9afad880130c05c5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Inelegibilidade - Desincompatibilização Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Registro de Candidatura - RRC - Candidato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Cargo - Primeiro Suplente de Senador Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-09-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-09-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-09-29 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-09-30 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-09-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-30 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-10-16 — Negação de seguimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-10-16 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-10-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-10-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-10-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-10-23 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-21 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:36:24.209141042Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2022-09-26T20:44:52.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 49e0fc08c3d1aafd554033a74a65e53b6c944f913d0397bf9afad880130c05c5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-26 a 2022-10-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-23
- Remessa (TPU 123)
- 2022-10-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-17
- Publicação (TPU 92)
- 2022-10-17
- Documento (TPU 581)
- 2022-10-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-16
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-16
- Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-09-30
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Inelegibilidade - Desincompatibilização | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Primeiro Suplente de Senador
- Ver outros registros do assunto TPU 11600
- Ver outros registros do assunto TPU 11618
- Ver outros registros do assunto TPU 11635
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-09-26T20:44:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-09-27T15:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-09-27T17:30:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-09-29T18:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ] } - 2022-09-30T14:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-09-30T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-10-17T16:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-17T16:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-17T18:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-23T16:32:23.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-09-30T02:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-17T16:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-21T02:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-21T02:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-21T17:39:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-30T14:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-16T16:53:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2022-10-16T16:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-23T16:32:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06005871720266230000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2026-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- TSE — 06010883220226150000 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- TRE-TO — 06009044320226270000 — Registro de Candidatura · 2022-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- TSE — 06005447720226030000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2022-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- TRE-TO — 06008740820226270000 — Registro de Candidatura · 2022-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- TRE-TO — 06007234220226270000 — Registro de Candidatura · 2022-08-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-TO
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- TRE-SE — 06005039820226250000 — Registro de Candidatura · 2022-08-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- TRE-SE — 06004987620226250000 — Registro de Candidatura · 2022-08-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06008611520226160000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Eleitoral” e “Inelegibilidade - Desincompatibilização | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Primeiro Suplente de Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
49e0fc08c3d1aafd554033a74a65e53b6c944f913d0397bf9afad880130c05c5. SHA-256 do comentário:8b0a6a0a9630fb92168cfbad51856bd317ac0cbe90ab956d0483d28fcadba16d.