Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Justa Causa/Falta Grave — TRT12 00001063920215120010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 329c985a44bbd1cd0a6f0cce908268bdcddb34513f175baca688c949668157f5
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Justa Causa/Falta Grave Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-03-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-03-03 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-03-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-03 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-03-15 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-03-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-03-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-04-20 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-04-20 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-04-20 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-04-22 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-04-22 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-04-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T12:49:58.333000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210303093135
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-03-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 329c985a44bbd1cd0a6f0cce908268bdcddb34513f175baca688c949668157f5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-03 a 2021-04-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-04-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-22
- Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
- 2021-04-22
- Remessa (TPU 123)
- 2021-04-20
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-04-20
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-04-20
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2021-04-06
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-23
- Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-22
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Justa Causa/Falta Grave
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-03-03T09:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-03-03T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-03-03T18:07:14.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-03-15T16:26:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-03-22T07:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-03-22T07:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-03-23T01:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-03-23T01:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-03-25T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-04-06T16:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-04-20T13:00:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-04-20T13:00:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-04-22T08:23:53.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-03-03T17:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-03-03T18:07:15.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-04-20T13:00:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "80357", "nome": "CEJUSC-JT/Brusque" } } - 2021-04-22T08:23:54.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } } - 2021-04-26T12:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT12 — 00003923920215120035 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- TRT12 — 00000917020215120010 — Consignação em Pagamento · 2021-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT12
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
- TRT7 — 00000498120255070022 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT12 / TRT7
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- TRT7 — 00000467520195070010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT12 / TRT7
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT9 — 00000815320215090125 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT12 / TRT9
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- TRT19 — 00002396420225190006 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT12 / TRT19
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT2 — 00006309420145020063 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT12 / TRT2
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- TRT21 — 00003666520215210043 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT12 / TRT21
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 13ª Vara do Trabalho de Natal
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001063920215120010 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
329c985a44bbd1cd0a6f0cce908268bdcddb34513f175baca688c949668157f5. SHA-256 do comentário:c221c19aa399b81719ea66fd3caa58091d21bd577b09e4798cd80b3c7fbe62c0.