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Execução Fiscal — Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão — TRT3 00001918420125030044

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f66910bddab1e4cc16ce78d9fe21795c279351d3dca7e96c5dce5ff4e194d523

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001918420125030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f66910bddab1e4cc16ce78d9fe21795c279351d3dca7e96c5dce5ff4e194d523. SHA-256 do comentário: 01b5735bc4a3bdfce288a3e0022814cae39be4737206fffdb7fbf30b9acb589f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2013-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2013-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2013-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2013-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-02 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:52.663240092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f66910bddab1e4cc16ce78d9fe21795c279351d3dca7e96c5dce5ff4e194d523

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2019-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-28
Recebimento (TPU 977)
2019-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  15. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-10-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2019-10-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.