Procedimento Comum Cível — Práticas Abusivas — TJAM 00000171520268045700
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 220a81ecc7fd99ea3b4898db2cc53683e6bb0857e8511bc98038892740c82be1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Práticas Abusivas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-12-24 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-12-24 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-01-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-12 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-12 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-12 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-13 — Abandono da causa Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-04-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-04-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-29 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-04-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-04-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-12 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-11T07:21:13.259000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260107134909
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 220a81ecc7fd99ea3b4898db2cc53683e6bb0857e8511bc98038892740c82be1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-24 a 2026-04-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2026-04-29
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-24
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-13
- Abandono da causa (TPU 458)
- 2026-03-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-12
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Práticas Abusivas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-12-24T16:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2025-12-24T16:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-01-07T13:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-01-09T21:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-01-12T12:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-02-13T18:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-03-12T12:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-03-12T12:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-03-13T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-04-13T13:37:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-04-13T14:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-04-13T16:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-04-29T10:25:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-04-29T10:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-01-07T13:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-01-12T11:43:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-01-23T00:09:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-01-24T07:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-03-13T10:45:25.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-03-24T01:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-03-24T01:38:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-03-24T01:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } } - 2026-04-29T10:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5105", "nome": "VARA DA COMARCA DE MARAÃ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 00000245220268045200 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- TJAM — 00005587420148042400 — Procedimento Sumário · 2014-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- TJPR — 00000253820268160080 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MARAÃ / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- TJAM — 00000238920268042800 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- TJPR — 00000262420238160146 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MARAÃ / RIO NEGRO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- TJES — 00001917620128080050 — Procedimento Comum Cível · 2012-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJES
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MARAÃ / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA
- TJPR — 00000237020268160047 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJPR
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MARAÃ / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- TJAP — 00031658820238030002 — Procedimento Comum Cível · 2023-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJAM / TJAP
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE MARAÃ / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000171520268045700 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE MARAÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
220a81ecc7fd99ea3b4898db2cc53683e6bb0857e8511bc98038892740c82be1. SHA-256 do comentário:464e88d7b9d2a88c39b56d9c0880038da9c7ddfd7e055af164cc17f9e8380584.