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Homologação de Transação Extrajudicial — Guarda — TJSE 00029313920118250027

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86a2c5600181db59655e2c5c5d931103d42f9816b92e4fa21ab0be8f61be2a75

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 86a2c5600181db59655e2c5c5d931103d42f9816b92e4fa21ab0be8f61be2a75
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: 86a2c5600181db59655e2c5c5d931103d42f9816b92e4fa21ab0be8f61be2a75
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2011-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2011-06-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2011-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2011-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2012-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-10-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2018-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-06-10 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-15 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:54:23.979000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110601120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86a2c5600181db59655e2c5c5d931103d42f9816b92e4fa21ab0be8f61be2a75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-01 a 2019-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Definitivo (TPU 246)
2018-11-14
Documento (TPU 581)
2018-11-08
Documento (TPU 581)
2018-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-31
Conclusão (TPU 51)
2018-10-31
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-26
Recebimento (TPU 132)
2018-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-04-16
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guarda | Oferta | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T08:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-11-08T13:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-10-17T07:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2011-07-14T11:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-07-12T11:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-12-06T11:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2018-12-06T11:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-12-06T10:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-11-14T13:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-11-08T14:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-10-31T14:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-10-31T10:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-10-26T11:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-16T11:08:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2011-07-15T10:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2011-07-15T10:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2011-07-15T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-06-10T09:07:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  19. 2011-06-06T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-06-01T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.