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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06008262120206090097

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d934ee0cd6edae58681012c81318f00438eb1ae9a1b6b6cd2208b877fea15a53

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008262120206090097 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d934ee0cd6edae58681012c81318f00438eb1ae9a1b6b6cd2208b877fea15a53. SHA-256 do comentário: 0ef6252a4a368a1664ab30b784e95be4ad8edd23b8b572139acd6e0b400e1533.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-11-14 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2022-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-04-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:38.010939570Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-11-12T18:26:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d934ee0cd6edae58681012c81318f00438eb1ae9a1b6b6cd2208b877fea15a53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-12 a 2022-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-07
Remessa (TPU 123)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-17
Publicação (TPU 92)
2022-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-15
Documento (TPU 581)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Vereador | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-17T14:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-03-07T18:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-03-15T19:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-11-14T22:06:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ]
}
  5. 2021-11-14T22:06:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-03-07T13:00:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2021-11-12T18:26:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2021-11-12T18:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-11-17T15:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2022-02-02T18:11:19.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2022-02-02T20:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2022-02-02T20:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-02-02T20:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-03-04T16:55:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2022-03-04T16:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-03-08T19:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-03-08T19:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-03-08T19:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-03-08T20:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2022-03-10T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-03-10T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-03-12T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-03-15T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-03-15T19:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-03-15T19:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-03-17T05:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-03-17T05:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2022-03-22T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-04-06T10:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2022-04-07T17:37:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2022-04-07T17:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.