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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-PA 06000088320246140099

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdfb0a84e2e2f2ac2914ac3dabaa7e10caddadd53365d77d3361739fb3e32bd1

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000088320246140099 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cdfb0a84e2e2f2ac2914ac3dabaa7e10caddadd53365d77d3361739fb3e32bd1. SHA-256 do comentário: ce7293bef9a1a9f42431e9d65e50a9052d29bfc6018ba1f5bfdda14a56115d72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2024-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-03-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-03-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-03-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-03-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:13:59.264000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240315101246
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdfb0a84e2e2f2ac2914ac3dabaa7e10caddadd53365d77d3361739fb3e32bd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-15 a 2024-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-06
Definitivo (TPU 246)
2024-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Petição (TPU 85)
2024-03-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-15T10:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  2. 2024-03-20T09:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  3. 2024-03-15T14:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  4. 2024-03-20T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  5. 2024-03-20T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  6. 2024-03-20T14:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  7. 2024-03-22T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  8. 2024-03-26T15:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  9. 2024-04-02T03:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  10. 2024-04-05T07:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  11. 2024-03-15T10:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  12. 2024-03-15T11:06:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  13. 2024-03-20T13:55:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  14. 2024-03-20T13:55:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  15. 2024-03-22T01:00:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  16. 2024-04-06T14:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  17. 2024-04-06T14:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}
  18. 2024-04-06T14:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30542",
    "nome": "099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.