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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MG 06000163720206130258

Classe: Petição CívelÓrgão: 258ª Zona Eleitoral - São João NepomucenoGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afe4fb121763093f2aee1b9fb30c2bb84ea07714c84e0e1d7064d9d59bad3454

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2020-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-07-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-30T16:54:41.550000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200407081658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afe4fb121763093f2aee1b9fb30c2bb84ea07714c84e0e1d7064d9d59bad3454

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-07 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Documento (TPU 581)
2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-07T08:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  2. 2020-04-15T09:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  3. 2020-06-23T17:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  4. 2020-04-15T13:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  5. 2020-04-15T13:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  6. 2020-04-16T00:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  7. 2020-04-16T12:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  8. 2020-05-07T02:49:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  9. 2020-05-07T02:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  10. 2020-05-15T14:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  11. 2020-05-20T16:08:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  12. 2020-05-20T16:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  13. 2020-05-27T14:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  14. 2020-06-22T14:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  15. 2020-06-25T16:07:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  16. 2020-06-25T16:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  17. 2020-06-25T16:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  18. 2020-06-25T16:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  19. 2020-06-25T16:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  20. 2020-06-27T00:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  21. 2020-06-29T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  22. 2020-07-03T01:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  23. 2020-07-03T01:53:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  24. 2020-07-03T02:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  25. 2020-07-03T02:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  26. 2020-07-03T02:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  27. 2020-07-03T02:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  28. 2020-07-03T02:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  29. 2020-07-03T02:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  30. 2020-07-03T02:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  31. 2020-07-03T02:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  32. 2020-07-03T02:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  33. 2020-07-10T02:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  34. 2020-07-10T02:43:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  35. 2020-07-10T16:21:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  36. 2020-07-20T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  37. 2021-04-28T17:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  38. 2020-04-07T08:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  39. 2020-04-15T13:06:23.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}
  40. 2020-07-20T16:09:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15926",
    "nome": "258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.