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Agravo em Recurso Especial — Arrendamento Mercantil — STJ 00005064520168070001

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3249efd213f1d2ee98b387bd3c6f4dba3bd453f4f7990a330e29ff90723c7b54

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005064520168070001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Arrendamento Mercantil | Defeito, nulidade ou anulação | Pagamento Indevido”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3249efd213f1d2ee98b387bd3c6f4dba3bd453f4f7990a330e29ff90723c7b54. SHA-256 do comentário: 604d5abd6a38dbd88f14de1fb7fce7f65af6cdb7fe42adeb4169758b10dd8a26.

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 6.099/1974 caracteriza o arrendamento mercantil realizado entre pessoa jurídica arrendadora e arrendatária tendo por objeto bens adquiridos conforme especificações desta. A arrendadora mantém a propriedade, enquanto a arrendatária utiliza o equipamento, veículo ou outro bem nas condições pactuadas.

Trecho de Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido · Propriedade e uso ficam separados durante o contrato · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrendamento, mercantil.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d
  • Registro documental: 3249efd213f1d2ee98b387bd3c6f4dba3bd453f4f7990a330e29ff90723c7b54
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2021-08-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-09-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-09-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-09-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2021-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T19:10:05.924912220Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3249efd213f1d2ee98b387bd3c6f4dba3bd453f4f7990a330e29ff90723c7b54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-03 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-04
Publicação (TPU 92)
2021-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-30
Desistência (TPU 463)
2021-09-30
Desistência (TPU 463)
2021-09-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-09-29
Petição (TPU 85)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-09-28
Redistribuição (TPU 36)
2021-09-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Mercantil | Defeito, nulidade ou anulação | Pagamento Indevido

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-27T11:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-08-27T11:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-09-17T08:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2021-09-28T12:45:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2021-09-28T12:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2021-09-29T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-08-03T10:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-09-17T13:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-10-04T05:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2021-10-27T13:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2021-10-27T13:15:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2021-09-29T10:10:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2021-09-30T23:50:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  14. 2021-09-30T23:50:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  15. 2021-09-30T23:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-10-01T18:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.