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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reajuste Salarial — TRT3 00001938320135030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5779df30343a21ff7152c7e4a1b089af63cec4e304892d6944d7d26ad61e0b06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001938320135030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reajuste Salarial | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5779df30343a21ff7152c7e4a1b089af63cec4e304892d6944d7d26ad61e0b06. SHA-256 do comentário: c83da15fe0a64319608e8f03833917c322507128ccdcfd24ed26f58b333a22b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2015-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2016-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-27 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:10.795865240Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5779df30343a21ff7152c7e4a1b089af63cec4e304892d6944d7d26ad61e0b06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Definitivo (TPU 246)
2016-03-07
Recebimento (TPU 977)
2016-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-27
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reajuste Salarial | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-08-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.