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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-MA 00000379420146100019

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6351a985192ed4200789e7a8b6cfa6df9e3bfa2da9be9191ca08509dcd04fd04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000379420146100019 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Requerimento | Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6351a985192ed4200789e7a8b6cfa6df9e3bfa2da9be9191ca08509dcd04fd04. SHA-256 do comentário: 7f461d8b74440622e482aee60099df83a1c6935ab0e8cec25dafaae673dec913.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2015-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-05-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-06-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-07-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-07-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-07-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-03T16:45:33.279680050Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-11-28T08:49:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6351a985192ed4200789e7a8b6cfa6df9e3bfa2da9be9191ca08509dcd04fd04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-27 a 2015-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-09
Definitivo (TPU 246)
2015-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-07
Procedência (TPU 219)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-01
Documento (TPU 581)
2015-07-01
Petição (TPU 85)
2015-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-30
Petição (TPU 85)
2015-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Requerimento | Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-08T12:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2015-05-14T12:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-05-14T14:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-06-23T08:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-06-23T13:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-06-30T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  7. 2015-06-30T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-07-01T14:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  9. 2015-07-01T14:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-07-06T12:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-11-28T08:49:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2014-11-28T08:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-14T15:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-06-23T08:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-09-09T14:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-09-09T14:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-09-09T14:10:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.