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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00112700720198190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5dc6715bbc23a328ed59b0b18140d2a9b12599222918456a5a2e4bd50fc69a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00112700720198190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2022-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bc5dc6715bbc23a328ed59b0b18140d2a9b12599222918456a5a2e4bd50fc69a. SHA-256 do comentário: 1ff588be706b21de656d1e9fb80ae1fa655bc78722ce2c49832ceb0e598150bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-07-27 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-08-12 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-08-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-08-26 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-08-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-09-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-09-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-09-29 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-09-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-08-12 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:31:26.839477727Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-04-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc5dc6715bbc23a328ed59b0b18140d2a9b12599222918456a5a2e4bd50fc69a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-05 a 2022-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-12
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-04
Conclusão (TPU 51)
2022-02-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-06
Petição (TPU 85)
2022-02-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-09-29
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-05T16:06:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-04-08T12:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-04-08T12:26:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-06-07T13:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-06-12T17:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-11-22T17:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-07-27T15:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2020-07-27T15:25:33.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  9. 2021-05-31T12:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-06-13T13:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2021-07-13T16:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2021-08-12T12:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2021-08-12T14:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2021-08-26T12:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2021-09-24T11:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2021-09-29T15:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2022-02-06T16:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2022-05-04T10:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2022-12-12T14:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2019-05-08T12:01:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2019-05-08T13:04:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  22. 2019-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-08-19T19:49:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2019-09-10T16:41:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2019-09-11T12:40:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2020-02-19T15:09:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2020-02-20T11:44:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-07-16T04:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-07-26T00:26:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2021-07-26T00:26:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2021-07-26T00:26:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2021-07-27T11:31:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2021-08-07T02:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-08-12T12:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  38. 2021-08-12T18:23:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2021-08-12T18:23:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2021-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.