Agravo em Recurso Especial — ISS/ Imposto sobre Serviços — STJ 00005073420128260165
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d08d59361a664c6d55b7f2433c5a4dfe7b94f5677036ee034a55e73a22fc1f54
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- ISS/ Imposto sobre Serviços Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-10-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-10-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-10-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-11-27 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-11-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2025-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2025-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2025-12-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-12 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-11-27 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-22T15:16:26.108000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20251003000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-10-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d08d59361a664c6d55b7f2433c5a4dfe7b94f5677036ee034a55e73a22fc1f54
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-03 a 2026-03-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-03-12
- Remessa (TPU 123)
- 2026-03-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-12-01
- Publicação (TPU 92)
- 2025-11-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-11-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-11-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-11-27
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-10-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-10-09
- Distribuição (TPU 26)
- 2025-10-03
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
ISS/ Imposto sobre Serviços
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-10-09T17:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-10-09T17:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-11-27T19:00:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-12T17:49:48.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-10-03T15:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça" } } - 2025-12-01T00:51:50.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2026-03-11T16:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-11-27T19:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-11-28T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } } - 2025-11-28T02:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "76789", "nome": "PRESIDÃNCIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00001163620248160004 — Agravo em Recurso Especial · 2026-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- TJGO — 00235746320068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- TJPR — 00224926520188160185 — Agravo em Recurso Especial · 2018-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: STJ / TJPR
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- TJGO — 00235780320068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- TJTO — 50002584920068272729 — Execução Fiscal · 2006-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJTO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- TJRS — 00231380920178210141 — Execução Fiscal · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa
- TJGO — 00234992420068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- TJRS — 00031204020128210141 — Execução Fiscal · 2012-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível - Capão da Canoa
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005073420128260165 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “PRESIDÃNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
d08d59361a664c6d55b7f2433c5a4dfe7b94f5677036ee034a55e73a22fc1f54. SHA-256 do comentário:7fb13ac527a216b03e4162cdb2697b9c9165eea9be9ded07275658c9790de398.