Homologação da Transação Extrajudicial — Quitação — TRT13 00003207420205130030
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63f723a1ab255dd707f6e8eb1d95af812bb7edb2e216cdb6af9fc073dc6e4533
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Quitação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-06-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-06-04 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-06-04 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-06-06 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-06-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-10-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-01-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-01-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-05-14 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-05-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-04 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-03T00:46:48.811007812Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2020-06-03T17:46:19.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-06-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 63f723a1ab255dd707f6e8eb1d95af812bb7edb2e216cdb6af9fc073dc6e4533
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-03 a 2021-05-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-14
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-26
- Petição (TPU 85)
- 2020-06-16
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-06
- Publicação (TPU 92)
- 2020-06-06
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-06-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-03
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Quitação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-06-03T17:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2020-06-04T10:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2020-06-04T13:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-10-26T11:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-01-18T09:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2020-06-06T00:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-06T00:15:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-16T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-14T09:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-04T13:05:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-01-18T11:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-14T09:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT13 — 00003188020245130025 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT13 — 00003168720225130023 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT23 — 00002107920235230131 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- TRT13 — 00003139420255130034 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT13
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT10 — 00002192020215100019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT10
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT18 — 00005560620255180129 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT18
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Quirinopolis
- TRT5 — 00000772120225050342 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- TRT5 — 00000771220255050020 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT13 / TRT5
- Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003207420205130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
63f723a1ab255dd707f6e8eb1d95af812bb7edb2e216cdb6af9fc073dc6e4533. SHA-256 do comentário:270a58ca4ea0e9c39ad802faf4ca033393def2e053c68d07d6f09ebbd01261cd.