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Procedimento Comum Cível — Fornecimento de Água — TJGO 00014722920118090162

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Núcleo da Justiça 4.0 – FinalizarGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f0e3d5b6710aacee8a772558b0384753bc0c7cf4b1584477e495d22c859e892

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014722920118090162 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Fornecimento de Água”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f0e3d5b6710aacee8a772558b0384753bc0c7cf4b1584477e495d22c859e892. SHA-256 do comentário: 8a44ccf7724c86a58e7ad537506b13e4dbd380b4ca24354c3c192c94d75361e6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 414/STJ, quanto à forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias economias e hidrômetro único, após a aferição do consumo.” São 49 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 414 do STJ: Fornecimento de Água · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agua, fornecimento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc8e6d809a360d10ff52a605c334507d0dfb3912e3d83807d4b78aad2fa7554
  • Registro documental: 9f0e3d5b6710aacee8a772558b0384753bc0c7cf4b1584477e495d22c859e892
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2025-08-25 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2025-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2025-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-10-09 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2025-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2025-12-01 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2025-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-12-01 trata do assunto oficial «Fornecimento de Água»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T21:29:28.927000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f0e3d5b6710aacee8a772558b0384753bc0c7cf4b1584477e495d22c859e892

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-09
Documento (TPU 581)
2025-12-19
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  2. 2019-09-17T07:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  3. 2019-09-17T07:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  4. 2019-09-21T11:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  5. 2019-09-25T15:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  6. 2020-05-18T11:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  7. 2021-05-18T09:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  8. 2021-06-10T09:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  9. 2021-06-23T00:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  10. 2021-11-09T12:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  11. 2021-11-23T11:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  12. 2021-12-02T16:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  13. 2021-12-02T16:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}
  14. 2022-05-31T09:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  15. 2022-08-19T15:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  16. 2023-01-26T12:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  17. 2023-02-06T13:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  18. 2023-03-17T10:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  19. 2023-04-27T11:41:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  20. 2023-07-05T14:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  21. 2023-07-21T15:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  22. 2023-08-17T16:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  23. 2023-10-25T14:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  24. 2023-11-08T14:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  25. 2023-11-14T17:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  26. 2023-12-12T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  27. 2023-12-12T13:11:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79354",
    "nome": "Valparaíso de Goiás - 3ª Vara Cível - Desinstal. Res.245/23"
  }
}
  28. 2023-12-13T15:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13308",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  29. 2024-01-08T17:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13308",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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}
  30. 2024-01-11T12:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13308",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  31. 2024-04-12T10:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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  32. 2024-04-15T16:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-05-21T09:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-08-27T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-09-05T00:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-09-23T20:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-09-24T15:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-11-28T14:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13308",
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  39. 2024-12-11T16:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13308",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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}
  40. 2025-02-25T22:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88409",
    "nome": "Núcleo da Justiça 4.0 – Finalizar"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.