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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMT 00000215920018110098

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68d21ee7782f798479b8921ffe7cc44aad041878fbe7a5d56118c7dd3158d784

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 68d21ee7782f798479b8921ffe7cc44aad041878fbe7a5d56118c7dd3158d784
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-03 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2009-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  3. 2009-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  4. 2010-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  5. 2010-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  6. 2010-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  7. 2010-03-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  8. 2010-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  9. 2010-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  10. 2010-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  11. 2010-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  12. 2010-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  13. 2010-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  14. 2010-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  15. 2010-07-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  16. 2022-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  17. 2022-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2024-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-12-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-12-16 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-01-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:47:45.095000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010625000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68d21ee7782f798479b8921ffe7cc44aad041878fbe7a5d56118c7dd3158d784

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 355 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-03 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-09
Publicação (TPU 92)
2024-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-25
Recebimento (TPU 132)
2024-03-25
Custas (TPU 479)
2024-03-25
Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 355. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-06T15:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-11-12T11:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-02-02T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-03-07T16:12:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2005-03-28T17:06:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2005-05-19T17:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2005-06-10T17:52:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2006-02-01T15:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2006-03-21T12:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2006-04-28T17:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-05-18T15:41:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-05-23T14:23:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-06-01T13:34:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-09-11T13:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2006-09-15T12:50:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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}
  16. 2006-09-28T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2006-10-03T10:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
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  }
}
  18. 2006-10-27T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "8131",
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  }
}
  19. 2006-11-13T18:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  20. 2006-11-21T12:40:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  21. 2006-11-29T17:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  22. 2006-12-04T17:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2007-01-08T13:12:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2007-02-26T08:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-02-27T10:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2007-03-07T09:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2007-03-16T11:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-03-19T13:18:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
}
  29. 2007-05-21T10:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
  }
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  30. 2007-05-30T17:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2007-05-31T14:37:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2009-09-18T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-10-13T15:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2009-10-26T19:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-04-19T15:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2010-04-19T15:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2010-07-06T17:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8131",
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}
  38. 2011-05-16T14:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  39. 2011-05-16T14:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "8131",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
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}
  40. 2011-07-29T13:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8131",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.